Chefe De Gabinete

NELIO DA PAZ MUNIZ BARROS JUNIOR

Secretário Municipal É formado em História pela Ufma e graduando em Direito pelo Uniceuma, tem especialização em docência do ensino superior. Atua como técnico municipal com experiência comprovada em políticas municipalistas, tendo atuado em órgãos como Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão e Prefeituras Municipais.

Sobre o Órgão

A Chefia de Gabinete assessora o Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico no desempenho de suas funções, autoriza e controla os atos de delegação de competências expedidos no âmbito das unidades da Secretaria, examina e prepara as atividades relacionadas com as audiências e representações do Secretário e, ainda, coordena e supervisiona as atividades de administração geral da Pasta. É também delegada pelo Secretário ao Chefe de Gabinete a prática de atos e despachos relativos a assuntos de pessoal em geral.

São ainda atribuições do Chefe de Gabinete os atos e despachos referentes à aquisição de bens e serviços, entre outros: a) autorizar a realização de licitações; b) homologar licitações; c) anular e revogar licitações; d) autorizar alterações contratuais; e) decidir a contratação por meio de Atas de Registro de Preços de outros órgãos; f) decidir representações e recursos interpostos contra atos das comissões de licitações; g) decidir recursos contra penalidades aplicadas a licitantes e fornecedores; h) decidir a contratação por dispensa ou inexigibilidade de licitação; i) autorizar a liberação e substituição de garantias contratuais; j) autorizar a devolução ou substituição de garantias para participação em licitações.


Contato

EndereçoPraça Ozimo de Carvalho Fone: 98984614578 E-mail: gabinete@viana.ma.gov.br Horários de funcionamento: 07:30 às 13:30

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